Processo 202452019

Sessão de julgamento dia 29/10/2024

Requerente: Chapa “O Compromisso Continua”. Subseção: Rubiataba – GO. Candidato(a) a Presidente: Nesmer Bruno de Oliveira Silva.

EMENTA: Eleições 2024. Pedido de registro de chapa. Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB e Resolução nº 04/2024 da OAB/GO. Condições de elegibilidade. Atendimento. Causas de inelegibilidade. Inexistência. Deferimento.

Descrição do Caso. Requerimento de registro da chapa “O COMPROMISSO CONTINUA” para concorrer nas eleições para Diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás em Rubiataba.

Questão em discussão.A questão em questão consiste em verificar se a chapa requerente e seus integrantes atendem às condições de elegibilidade e de representatividade exigidos pelo Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB e pela Resolução 04/2024 da OAB/GO, bem como se inexistem causas de inelegibilidade.

Razões de Decidir.1. Composição da Chapa atende aos requisitos de representatividade mínima de 50% para cada gênero e 30% para advogados(as) negros(as), com base em autodeclaração e critérios de heteroidentificação subsidiária. 2. A chapa igualmente apresentou toda a documentação exigida no art. 10, § 8º, do Provimento nº 222/2023 – CFOAB, bem como às formalidades para seu registro. 3. Requisitos individuais de elegibilidade dos candidatos foram atendidos. Inexistência de causas de inelegibilidade.

Conclusão:Pedido de registro da Chapa “O COMPROMISSO CONTINUA” deferido.

Goiânia, 28 de outubro de 2024.

Adriana Marla Elias da Cunha
Relator